B2B · Indústrias Reguladas
Indústrias Reguladas
Lei 15.042/24 · Art. 29Empresas com emissões acima de 10.000 tCO₂e/ano.
Lei nº 15.042/2024 em vigor
Inteligência regulatória e compliance jurídico para o Novo Mercado Regulado de Carbono.
Muito além de uma calculadora: a MRV Carbono traduz a Lei nº 15.042/2024 (SBCE) em automação, controle proativo de prazos e blindagem jurídica contra multas de até 3% do faturamento.
MCTI · IPCC · ISO 14064Lei nº 15.042/2024 em vigorResolução CNJ nº 594/2024
Central de Conformidade
SBCE · Ciclo atual 2026
0
tCO₂e reportadas
0 dias
Próximo prazo
Conforme
Status SBCE
Trilha regulatóriaCiclo atual · 2026
Inventário de emissõesConcluído
Plano de Monitoramento · Art. 29Em análise
Relato anual verificadoProgramado
Alerta jurídico: faltam 22 dias para atualização obrigatória do Plano de Monitoramento.
Apoiado e reconhecido por grandes ecossistemas de inovação e governo
Mapa de obrigações · Brasil 2026+
Quem é atingido pela Regulação Climática - Lei n. 15.042/2024?
Três frentes distintas, três fundamentações jurídicas, um único denominador comum: o relato verificado deixou de ser opcional.
GovTech · Executivo
Governos Estaduais e Municipais
SBCE Art. 41 · ONU CancúnSecretarias de Meio Ambiente e gestores de ativos florestais.
GovTech · Judiciário
Tribunais e Judiciário
Res. CNJ 594/2024Tribunais de Justiça sob o Plano de Logística Sustentável.
B2B · Setor Industrial · Lei 15.042/24
Escudo Regulatório para o Setor Industrial (B2B).
A Lei nº 15.042/2024 transformou emissões em obrigação mensurável. Para indústrias reguladas, controles dispersos viraram passivo jurídico e fiscal direto.
01 · B2B
Multas de até 3% do Faturamento Bruto
O descumprimento de tetos de emissão ou falhas de relato geram glosas e sanções financeiras brutas sobre o faturamento da indústria.
02 · B2B
Complexidade e Custos de Auditoria
Processos manuais e dependência de consultorias lentas travam a operação e encarecem a verificação obrigatória de terceira parte (OVV).
03 · B2B
Improbidade e Invalidação de Ativos
Gestão ineficiente de ativos climáticos gera risco com órgãos fiscalizadores e perda de validade dos créditos de carbono gerados.
Cronograma Regulatório — Lei nº 15.042/2024
Selecione uma fase para ver setores impactados e penalidades legais associadas.
Alerta de Próximo PassoA partir de 2027
Fase 1 — MRV Obrigatório
Início da obrigatoriedade de monitoramento, relato e verificação (MRV) para os setores de alta intensidade de emissões.
Foco do sistema: Automação imediata do Plano de Monitoramento para evitar multas.
Setores impactados
- Siderurgia
- Cimento
- Alumínio
- Papel e Celulose
- Óleo e Gás
- Aviação
Penalidades legais
- Multa de até R$ 20 milhões por descumprimento (Art. 22, Lei 15.042/2024).
- Multa diária de até R$ 1 milhão por atraso na entrega do Plano de Monitoramento.
- Suspensão de licenças ambientais e inabilitação para licitações públicas.
GovTech · Soberania jurisdicional
O escudo regulatório do setor público brasileiro.
Dois domínios críticos do Estado, atendidos em profundidade — da gestão de ativos florestais soberanos à conformidade climática do Judiciário.
Bloco A · Estados e Municípios
Inteligência Climática para Estados e Municípios
Automação de inventários operacionais. Gerenciamento de metas internacionais e governamentais socioambientais.
Consumo da máquina pública
Mapeia o consumo energético e de recursos da administração direta e indireta.
Ativos florestais
Gestão integral de Flonas e Unidades de Conservação sob domínio público.
Salvaguardas de Cancún
Monitoramento rigoroso das salvaguardas e dos acordos internacionais signatários pelo Brasil.
Metas NDC Brasil 2030
Rastreia metas da NDC nacional e do Plano de Governo, com alertas de desvio.
Risco de Inadimplência e Bloqueio de Repasses (CAUC)
A falta de rastreabilidade invalida créditos de carbono, bloqueia acesso ao Fundo Amazônia e gera risco de Ação Civil Pública por Improbidade.
A solução M·R·V
Um ERP Climático vertical para cada obrigação do SBCE.
Do dado bruto à evidência auditável, uma trilha única conecta engenharia, gestão e jurídico — blindada contra dupla contagem.
Art. 32 da Lei 15.042/2024
M·01
Monitoramento
Automatização de cálculos e registros parametrizados estritamente pelas normas oficiais MCTI/IPCC e ABNT NBR ISO 14064-1 e 2, blindado contra dupla contagem. Diário de MRV com identificação química e geoespacial por lançamento.
- Rastreabilidade integral
- Validação técnica por OVV
- Exportação CSV para SBCE
Art. 29 e Art. 30 da Lei 15.042/2024
R·02
Relato e Compliance
Inteligência proativa para o Plano de Monitoramento anual. Alertas e notificações automáticas informando prazos regulatórios e os efeitos jurídicos imediatos do não cumprimento, com cronograma do Art. 50 integrado.
- Cronograma regulatório (Art. 50)
- Obrigatoriedade Art. 31 monitorada
- Workflow Rascunho → Submissão
Visão Executiva · CEO & Conselho
V·03
Visão Executiva e Inteligência GEE
Painel consolidado por CNPJ raiz, com limites regulatórios (Art. 30), próximos vencimentos e risco fiscal estimado em tempo real. Central de Relatórios Externos (SBCE) e Internos (Corporativos) para auditoria e decisão.
- Risco fiscal estimado (Art. 37)
- Consolidação por grupo econômico
- Comparativo Matriz × Filiais
Beta privado · Fundo de funil
Antecipe sua jornada de conformidade.
Estamos selecionando indústrias reguladas, Tribunais e órgãos da gestão pública para testes piloto. Nossa equipe técnica entrará em contato em até 24 horas.
- Diagnóstico inicial de enquadramento regulatório
- Acesso prioritário ao ambiente piloto
- Acompanhamento da equipe jurídico-técnica MRV Carbono